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O ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou uma portaria autorizando a utilização da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, entre este sábado (7) e segunda-feira (9). O objetivo é evitar protestos organizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não aceitaram o resultado das eleições presidenciais.
A portaria autoriza a utlização da tropa “na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília, em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023”. De acordo com o Ministério da Justiça, a atuação começa já neste sábado.
Exército, cerca de 300 pessoas ainda permaneciam em frente ao quartel-general em Brasília no início da semana, um número bem menor que as cerca de 2,5 mil pessoas que se concentraram lá no auge das manifestações antidemocráticas. Procurados neste sábado, Exército e Defesa não informaram um novo balanço.
Moraes barra ato golpista em BH
Em decisão proferida também neste sábado, e relacionada à continuidade de atos com caráter antidemocrático pelo país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou uma decisão em primeira instância da Justiça de Minas Gerais que havia liberado a obstrução de uma avenida em Belo Horizonte para uma manifestação com pauta golpista.
A decisão de Moraes ocorreu após a prefeitura da capital mineira acionar o STF, pedindo que o ato fosse barrado. Moraes ordenou a “imediata desobstrução da avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e das áreas no seu entorno, especialmente junto a instalações militares”. O ministro determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 100 mil para quem descumprir a decisão.
Além disso, Moras aplicou uma multa de mesmo valor a duas pessoas que participaram da manifestação, Esdras Jonatas dos Santos e Roberto Carlos de Abreu, e avisou que o valor pode ser aumentado caso os dois “persistam na conduta ilícita”.
